Começou a tramitar na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei (PL) 961/20, encaminhado pela PBH, que aumenta o valor da alíquota de contribuição previdenciária do servidor de 11% para 14%. A Reforma Geral da Previdência Social (RGPS) estabeleceu o prazo de 31 de julho de 2020 para a adequação previdenciária dos municípios […]
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Informamos que até o momento a PBH está antecipando somente períodos vencidos de férias ou mantido os empregados públicos em regime de teletrabalho ou sobreaviso, conforme dispõe o Decreto n.º 17.298/2020, com as alterações promovidas pelo Decreto n.º 17.329/2020. Mas diante de muitos questionamentos dos empregados públicos sobre a antecipação de férias, o SINDIBEL esclarece […]
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Assista ao vídeo em que o presidente do SINDIBEL, Israel Arimar de Moura, fala sobre as implicações legais para a antecipação de férias:
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Diante da pandemia do novo coronavírus, o SINDIBEL negociou com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) a prorrogação para progressão por escolaridade. Desta forma, os servidores que queiram fazer propostas de inclusão de cursos podem nos enviar por e-mail sindibel@sindibel.com.br até as 17 horas do dia 12 de abril. No e-mail, deve constar o cargo, […]
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Veja as ações e posicionamento do SINDIBEL diante da situação dos servidores durante a pandemia do coronavírus:
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) está efetuando descontos incorretos nos contracheques de vários servidores com o argumento de que eles teriam recebidos esses valores de forma indevida, principalmente os trabalhadores que estiveram em gozo de licenças para tratamento de saúde. O SINDIBEL esclarece que esses descontos são indevidos, tendo em vista o entendimento firmado […]
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Servidores e empregados públicos municipais podem requerer retificação que pode chegar a 50 vezes o valor entregue pelo banco Os servidores e empregados públicos municipais que ingressaram na Prefeitura de Belo Horizonte até setembro de 1988 e sacaram o saldo do PIS/PASEP há menos de cinco anos têm conseguido na Justiça decisões que garantem a […]
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